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19/01/2010
Profissão de músico pode ser desregulamentada
Por Cristiana Euclydes
Uma polêmica envolve
os músicos que atuam profissionalmente no Brasil. A Procuradoria
Geral da República entrou com um requerimento para a extinção da
lei que regulamenta a profissão de músico, e portanto a atuação
da OMB, a Ordem dos Músicos do Brasil.
O pedido ainda está em
fase de andamento, e depende da decisão do Ministro da Justiça.
“Enquanto isso, a Ordem continua desempenhando suas funções, só
que não está apta a fiscalizar, ou seja, impedir que músicos não
habilitados exerçam a função”, afirma a presidente do Conselho
Regional do Estado do Espírito Santo da OMB, Marli Leal Carneiro.
A Procuradoria entende
que é livre o exercício de qualquer ofício ou profissão, sob a
liberdade de expressão, conforme o artigo 5º da Constituição
Federal. Dessa forma, a lei nº 3.857, que criou a OMB, vai de
encontro a essa liberdade, e a procuradoria entende que o músico não
precisa se submeter a nenhuma instituição para atuar
profissionalmente, pois exerce uma arte.
Para Marli, porém, há
uma controvérsia. “Eles exercem uma expressão artística sim, mas
profissionalmente, e a lei diz que é livre o exercício da
profissão, salvo quando a lei estabelecer”, revela. Ainda segundo
Marli, a Ordem tem expectativas de que a lei seja modificada, e não
revogada.
Não há previsão para
que a polêmica seja solucionada, tudo depende da decisão do relator
do processo, cada vez um ministro diferente. O requerimento está
disponível para consulta no site do Tribunal Regional Federal da 3º
Região, o www.trf3.jus.br.
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